| Projeto: |
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PL 201 26/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-201/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0201-2019 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E SITUAÇÕES DE RISCO EMINENTE, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AULA / CERTIFICADO / COMUNICACAO / COMUNIDADE / DATA / DIVULGACAO / EMPREGADO / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESPECIALISTA / ESTUDANTE / GESTOR EDUCACIONAL / INCENDIO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / OBRIGATORIEDADE / PALESTRA / PARCERIA / PATRIMONIO / PLANO DE EVACUACAO / PREVENCAO / PROFESSOR / PROGRAMA DE PREVENCAO DE INCENDIO / PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENCAO DE INCENDIO E SITUACOES DE RISCO IMINENTE / PROTECAO / PROTECAO AMBIENTAL / RISCOS / SERVIDOR / SIMULACAO / TREINAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1041-2019
ver documento ADM1619-2019
ver documento EDUC2315-2019
ver documento FIN0313-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/03/2019 | Encaminhado em 28/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/03/2019 | Encaminhado em 13/05/2019 | | CCJ | Recebido em 14/05/2019 | Encaminhado em 24/06/2019 | | ADM | Recebido em 25/06/2019 | Encaminhado em 23/09/2019 | | EDUC | Recebido em 23/09/2019 | Encaminhado em 29/11/2019 | | FIN | Recebido em 29/11/2019 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | FIN | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 20/05/2021 | | SGP23 | Recebido em 20/05/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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